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28 de Setembro de 2020

Agricultura brasileira enfrentou desafios para ser sustentável, diz presidente, no STF

Celso Moretti, presidente da Embrapa, participou nesta terça-feira (22) da audiência pública que debate investimentos para o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo do Clima) e política ambiental, realizada no Supremo Tribunal Federal, em Brasília, DF. Participaram  acadêmicos, autoridades que já ocuparam importantes cargos na administração pública federal e representações do agro e dos setores ambiental e empresarial.

Celso Moretti apresentou a trajetória da atividade agropecuária brasileira nas últimas cinco décadas e como o Brasil se transformou em um dos principais players no ranking de países produtores de alimentos, fibras e bioenergia, com sustentabilidade. Falou sobre os recursos tecnológicos utilizados pela agricultura brasileira para apoiar a plataforma de produção sustentável e criar condições para que culturas sejam adaptadas às características do cinturão tropical do globo, como milho e trigo, este, mais recentemente, produzido com sucesso no entorno do Distrito Federal e Ceará. “Quem lida com o dia a dia da produção, sabe que tudo isso representa um desafio, pois o Brasil tem características de excesso de insolação e temperaturas elevadas, que, muitas vezes, limitam o desenvolvimento de determinados tipos de cultivo”.

Sobre a legislação ambiental e as políticas públicas que contribuem com a sustentabilidade do agro brasileiro, o presidente chamou a atenção para o Código Florestal, que restringe a expansão de áreas agrícolas, para a política de incentivo à adoção da agricultura de baixo carbono e práticas como os sistemas integrados, plantio direto e a produção de carne carbono neutro. Disse que, segundo dados declarados no Cadastro Ambiental Rural (CAR), 66,3% do território brasileiro estão protegidos ou preservados e que produtores têm garantido que essa proteção ocorra de forma eficiente. “Isso significa 650 milhões de hectares, ou seja, uma área correspondente a 48 países da Europa, e ainda assim conseguimos concentrar a nossa produção em apenas 7,8% do território”, explicou. 

Demandas de futuro
Celso Moretti falou sobre cenários futuros e sobre como o agro terá que acompanhar as demandas de uma população crescente, e a necessidade de maior consumo de alimentos e água. “Não há dúvidas de que o Brasil vai continuar tendo papel importante nesse contexto, com mais eficiência na produção e nas áreas já agricultáveis”, comentou. Segundo ele, o investimento em ciência, iniciado há quase cinco décadas, proporcionou a revolução do campo, que hoje enfrenta novos desafios: “No passado, havia solos ácidos e pobres, um quadro de dependência de importação de alimentos de outros países e um cenário de pobreza rural generalizado”, disse o presidente. Para ele, agora, é fundamental estar preparado para as novas demandas, exigências e desafios. Por isso, a importância de antever cenários e necessidades.

O ministro Luis Roberto Barroso, que presidiu a sessão, destacou a importância da participação da Embrapa em temas como a sustentabilidade da agropecuária brasileira e os novos desafios da produção agrícola. O evento, realizado em dois dias (21 e 22), ocorreu na Primeira Turma do STF, com participação dos expositores por videoconferência e transmissão em tempo real.

As informações obtidas na audiência pública irão subsidiar o STF no julgamento de duas ações relacionadas ao tema. O Fundo do Clima se insere no cumprimento das obrigações internacionais do Brasil, como parte dos tratados internacionais aprovados com apoio da ONU. Os temas envolvidos são a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (1992), o Protocolo de Kyoto (2005) e o Acordo de Paris, aprovado em 2015 e em vigor desde 2016. O ministro disse que tanto os tratados quanto a Lei 12.114/2009, que instituiu o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima – Fnmc, constituem parte do cumprimento das obrigações do Brasil previstas também na Constituição Federal.

Entre os representantes de entidades ligadas ao setor agropecuário, participaram Alexandre Mendonça de Barros (Associação Brasileira do Agronegócio – Abag), Rodrigo Justus de Brito, coordenador de Meio Ambiente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), e o deputado Sérgio Souza (MDB-PR), da Frente Parlamentar da Agropecuária.


Fonte: Embrapa

 

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